1. DEFINIÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS:
Informações pessoais ou comerciais, documentos e arquivos de qualquer natureza, pertencentes aos clientes e hospedados pela PrintPIX Geradora de QR Code Dinâmico, são considerados "Informações Confidenciais".
2. OBRIGAÇÃO DE CONFIDENCIALIDADE:
A PrintPIX Geradora de QR Code Dinâmico se compromete a manter todas as Informações Confidenciais em estrita confidencialidade. Não haverá divulgação, compartilhamento, venda, transferência ou disponibilização a terceiros sem o consentimento prévio escrito dos clientes, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.
3. USO DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS:
As Informações Confidenciais serão utilizadas exclusivamente para fins acordados entre a PrintPIX Geradora de QR Code Dinâmico e seus clientes, respeitando as leis de proteção de dados aplicáveis.
4. MEDIDAS DE SEGURANÇA:
A PrintPIX Geradora de QR Code Dinâmico implementará e manterá atualizadas medidas de segurança adequadas para proteger as Informações Confidenciais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
5. PRAZO DE CONFIDENCIALIDADE:
A obrigação de confidencialidade permanecerá em vigor durante a vigência do relacionamento contratual entre a PrintPIX Geradora de QR Code Dinâmico e seus clientes e por um período de 2 (dois) anos após o término deste relacionamento.
6. NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO:
Em caso de qualquer suspeita ou ocorrência de violação de confidencialidade, a parte ciente da violação deverá notificar imediatamente a outra parte.
7. DEVOLUÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS:
Após o término do relacionamento contratual, a PrintPIX Geradora de QR Code Dinâmico se compromete a devolver ou destruir todas as Informações Confidenciais fornecidas pelos clientes, salvo acordo em contrário por escrito.
8. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE:
A responsabilidade da PrintPIX Geradora de QR Code Dinâmico em caso de violação das Informações Confidenciais será limitada a perdas diretas comprovadas e não incluirá perdas indiretas ou consequenciais
.
9. JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL:
Este Tratado é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, e quaisquer disputas relacionadas a este Tratado serão resolvidas no foro da Comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo.
10. FORÇA EXECUTÓRIA:
As partes reconhecem que a violação deste Tratado pode resultar em danos significativos e concordam que, além de quaisquer outros remédios disponíveis, as partes terão o direito de buscar medidas legais para fazer cumprir este Tratado.
11. ALTERAÇÕES DO TRATADO:
Este Tratado de Confidencialidade só pode ser alterado por escrito e mediante consentimento mútuo das partes.
Este Tratado estabelece as bases para a proteção das Informações Confidenciais e a preservação da privacidade e segurança dos dados. A PrintPIX Geradora de QR Code Dinâmico e seus clientes concordam em cumprir integralmente os termos e condições aqui estabelecidos.
